A Austrália decidiu intensificar a fiscalização da lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida ocorre após o governo levantar dúvidas sobre a eficácia da regra, que já está em vigor há seis meses.
O movimento, explica a Reuters, também vem acompanhado da preparação de ações contra plataformas digitais que, segundo autoridades, podem não estar cumprindo integralmente as exigências estabelecidas no país.
Pressão aumenta sobre a lei das redes sociais
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que o objetivo é “blindar juridicamente” a legislação, fechando brechas e reduzindo as chances de contestação nos tribunais. A preocupação central é garantir regras mais sólidas diante de possíveis disputas legais.
O que queremos é garantir que as leis sejam o mais robustas possível e que resistam a quaisquer contestações judiciais que venham a surgir.
Anthony Albanese, primeiro-ministro australiano, à Australian Broadcasting Corp.
Na prática, o governo também avalia ampliar o poder do comissário de eSafety, órgão responsável por fiscalizar a internet no país. A proposta é reforçar a capacidade de monitoramento e aplicação das regras.
Plataformas entram na mira de investigações
O plano australiano inclui investigações e possíveis processos contra redes sociais como Instagram, da Meta, e YouTube, do Google. A avaliação é de que parte dessas empresas pode não ter seguido integralmente a proibição.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que o governo se prepara para ações contra cinco grandes plataformas. Em caso de descumprimento comprovado, as multas podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 34 milhões de dólares americanos).
Entre os pontos mais sensíveis estão os sistemas de verificação de idade, que continuam sendo questionados por estudos recentes.
Alguns problemas apontados incluem:
- selfies usadas como verificação ainda podem ser facilmente burladas
- muitos adolescentes não são solicitados a comprovar idade
- contas seguem sendo criadas com idades falsas
- falhas nos sistemas de checagem ainda permitem acessos indevidos
- a eficácia dos mecanismos continua sob avaliação do governo
Dados mostram baixa efetividade da proibição
Mesmo após a entrada em vigor da lei, os números indicam que o impacto ainda é limitado. Um estudo publicado no British Medical Journal mostrou que 85% dos jovens australianos entre 12 e 15 anos continuavam usando redes sociais três meses após a proibição.
O levantamento, feito com 408 adolescentes, também apontou que dois terços deles permaneciam ativos online ao informar idades acima de 16 anos ou ao utilizar selfies aceitas como verificação pelas plataformas.
Esses dados reforçam relatórios do comissário de eSafety, que já indicavam que cerca de um terço dos menores ainda conseguia acessar redes sociais.
Especialistas apontam mudança gradual no comportamento
Para especialistas, parte desse cenário era esperado, já que mudanças desse tipo exigem tempo de adaptação de famílias, adolescentes e plataformas. Ainda assim, sinais mais sutis começam a aparecer no comportamento social.
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A professora de saúde do adolescente da Universidade de Melbourne, Susan Sawyer, observa mudanças na forma como os pais encaram o uso das redes pelos filhos.
“Temos evidências de que as normas sociais sobre qual é a idade certa para ter um celular estão começando a mudar”, acrescentou Sawyer.
Ela também relata que o tema passou a fazer parte de conversas mais frequentes no dia a dia. “As conversas que as pessoas têm comigo agora são do tipo que ninguém tinha há seis meses”, disse a pesquisadora.
Governo mantém pressão e abre nova fase da lei
Com o aumento da fiscalização e a possibilidade de novas ações judiciais, a Austrália entra em uma fase mais rigorosa da política de restrição às redes sociais para menores. O governo afirma que a prioridade é fazer a lei funcionar de forma efetiva, enquanto as plataformas seguem sob pressão para aprimorar seus mecanismos de controle de idade.
A expectativa agora é de que a aplicação das regras se torne mais dura nos próximos meses, com maior vigilância sobre o cumprimento da legislação.
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