O governo federal lançou uma nova fase do Programa Celular Seguro, que mira o combate ao roubo e à venda ilegal de celulares no país. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (23), em São Paulo, e amplia o foco para além do crime em si.
O programa passa a atuar também na rede que se forma em torno dos aparelhos roubados. A ideia é dificultar tanto o roubo quanto a circulação desses celulares no mercado ilegal, destaca nota do Ministério da Justiça.
Programa amplia combate ao roubo de celulares
O Celular Seguro reforça a estratégia do governo diante do alto número de furtos e roubos de celulares no Brasil. Segundo dados apresentados, cerca de 1 milhão de aparelhos são roubados por ano no país, considerando apenas registros oficiais.
O foco não fica só no crime em si. A ideia é atingir também toda a cadeia econômica que se forma a partir dele. Como explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a mudança mira justamente esse cenário mais amplo.
Segundo ele, a política agora busca alcançar não apenas quem pratica o roubo, mas também quem lucra com a revenda ilegal. “A gente percebeu que existe um mercado muito maior, que muita gente lucra com o comércio ilegal de celular roubado”, afirmou.
Base nacional integra dados e permite consultas
O sistema já reúne informações de polícias civis, operadoras de telefonia e da Anatel. Hoje, são mais de 3,3 milhões de aparelhos cadastrados na base de dados nacional, o que amplia o alcance das consultas e da fiscalização.
A proposta é permitir que qualquer pessoa consiga verificar se um celular foi roubado antes da compra, reduzindo fraudes e aumentando a segurança.
Entre as principais funções do sistema estão:
- consulta do IMEI para saber se o aparelho foi roubado
- integração com dados de operadoras e órgãos de segurança
- registro nacional de celulares bloqueados
- alertas quando há tentativa de uso indevido
- apoio direto às investigações policiais
“Modo recuperação” e devolução de aparelhos
Uma das novidades é o chamado “Modo Recuperação”. Ele mantém o número de identificação do celular (IMEI) ativo mesmo após tentativas de bloqueio. Assim, quando um novo chip é inserido no aparelho, o sistema consegue identificar o uso e acionar as autoridades.
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Outra aposta do programa é a devolução voluntária de aparelhos adquiridos sem conhecimento de origem ilegal. A orientação é que o cidadão procure uma delegacia ao identificar a situação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou essa possibilidade ao falar sobre o tema. “Se você souber ‘da’ onde você comprou, melhor ainda, porque você estará contribuindo para a gente acabar com uma organização criminosa”, afirmou.
Na prática, a ideia é fechar o cerco tanto contra o roubo quanto contra o mercado paralelo que sustenta esse tipo de crime no país.
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